Violência paga

"O Hospital de Braga cobra 152 euros às vítimas de violência doméstica, apesar de a Lei isentar estes utentes do pagamento de consultas e taxas moderadoras. De acordo com o jornal «Público», o decreto-lei é de Maio de 2007, mas ainda não está regulamentado. Por isso, cada hospital aplica o preceito de maneira diferente.
No São João no Porto, as vítimas entram e não pagam. Já em São Marcos, em Braga, recebem a factura da taxa moderadora e uma nota de débito da consulta num total de 152 euros. Isto acontece porque o hospital considera que a vítima de violência doméstica só o é se houver uma sentença judicial.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género defende que, para estar isento, o utente só tem de apresentar queixa e que a nota de débito deve ser enviada ao agressor."

A notícia escapou-me, só dei por ela na blogosfera (aqui). E não queria acreditar no que lia: as vítimas de violência doméstica têm que pagar os tratamentos em alguns hospitais do país, ainda por cima num valor que não é indiferente à maioria das bolsas portuguesas. Pelos vistos, a cobrança ou não deste atendimento fica ao critério de cada unidade hospitalar. E a vítima, para estar isenta, "só" tem que provar em tribunal que o seu caso é de inequívoca violência e ainda identificar o agressor para que seja enviada a factura a este e não a si! Como se o facto de ter-se dirigido a um hospital, exibindo maus tratos óbvios (que os médicos identificam imediatamente) e tendo que admiti-lo perante estranhos, não fosse já um passo de gigante para muitas vítimas, quantas vezes dado só quando o desespero chega ao extremo. Como se tudo isto fosse fácil, líquido e sem consequências para quem vive sob um regime de terror!!!!

Será que a vítima, já agora, também vai ter de levar de casa uma declaraçãozinha de culpa do agressor, para facilitar a vida aos serviços hospitalares e ter direito à borla? "Olha, desculpa lá: se não te importas, assina aí este papel que diz que és uma besta e que me ias matando, para eu não ter que pagar o tratamento"...

A hipocrisia que envolve toda esta aberração é uma vergonha para todos nós: os legisladores, que fizeram uma lei que permite interpretações deste teor; os deputados, que a aprovaram; os médicos, que põem a contabilidade à frente do juramento que fizeram; e, finalmente, toda a sociedade civil, que se demite e fecha os olhos a todos os assuntos que a constrangem. E assim, uma lei estúpida e irresponsável, aplicada ao acaso e não denunciada com a indignação que nos devia merecer, contribuirá para fazer engrossar outra vez uma estatística que tem diminuído a muito custo e a passo de caracol.

É revoltante, tão revoltante como a própria violência doméstica.

(Imagem: Fotografia de Chema Madoz)